{"id":126,"date":"2021-02-05T16:11:33","date_gmt":"2021-02-05T19:11:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.massonimoveis.com.br\/?p=126"},"modified":"2021-02-05T16:11:33","modified_gmt":"2021-02-05T19:11:33","slug":"venda-de-imovel-alugado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.massonimoveis.com.br\/index.php\/2021\/02\/05\/venda-de-imovel-alugado\/","title":{"rendered":"Venda de im\u00f3vel alugado: o que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"

S\u00e3o muitos os motivos que nos levam a vender um im\u00f3vel.\u00a0 Diante de toda burocracia, muitas vezes, a correria pode atrapalhar, principalmente quando a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 a venda de um im\u00f3vel alugado por um inquilino.<\/span><\/p>\n

Quando a propriedade j\u00e1 se encontra alugada, alguns detalhes em especial devem ser observados para preservar os direitos, tanto do inquilino, quanto do propriet\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

No post de hoje, apresentaremos alguns pontos e leis importantes para a possibilidade da venda de im\u00f3vel alugado.<\/span><\/p>\n

\u00a0Boa leitura!<\/span><\/p>\n

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Os direitos e leis na hora de vender im\u00f3vel alugado<\/span><\/h2>\n

A venda de um im\u00f3vel alugado \u00e9 algo poss\u00edvel, desde que o seu inquilino saiba sobre a venda. A primeira atitude a ser tomada ap\u00f3s a decis\u00e3o de venda \u00e9 comunicar o inquilino e oferecer a ele a oportunidade de compra.<\/span><\/p>\n

Existe uma s\u00e9rie de leis e conte\u00fados relacionados a im\u00f3veis, que\u00a0 mostram como esse processo deve acontecer. Uma delas \u00e9 a <\/span>Lei do Inquilinato<\/span><\/a>, que surgiu para orientar os donos e locat\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o aos seus direitos e deveres, na hora de comprar e vender im\u00f3veis.<\/span><\/p>\n

O artigo 27 desta lei informa que o locat\u00e1rio tem o direito de ser o primeiro a saber sobre a venda do im\u00f3vel. Al\u00e9m disso, t\u00eam prefer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a outras pessoas caso queira ser um comprador, e tamb\u00e9m, sobre a realiza\u00e7\u00e3o de acordos com os outros compradores, tendo conhecimento do neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

A respeito da comunica\u00e7\u00e3o da venda ao inquilino, o informe pode ser feito por mensagem, por\u00e9m o recomendado \u00e9 que seja enviada uma carta com aviso de recebimento. Nela deve conter todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 venda, como: pre\u00e7o, condi\u00e7\u00f5es de pagamento, corre\u00e7\u00e3o, etc<\/span><\/p>\n

A partir do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o, o inquilino dever\u00e1 manifestar seu interesse pela compra no prazo de 30 dias. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ele perde o direito de prioridade, se n\u00e3o ocorrer nenhuma altera\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es de venda.<\/span><\/p>\n

Caso o inquilino n\u00e3o manifeste interesse na compra do im\u00f3vel e este for vendido para terceiros, a continuidade do contrato de aluguel pode ser exercida, se no prazo de 90 dias o comprador n\u00e3o se manifestar de forma contr\u00e1ria \u00e0 perman\u00eancia do inquilino no im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

No momento de anunciar a venda, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel deve informar o comprador da vig\u00eancia de um contrato de loca\u00e7\u00e3o e esse precisa ser respeitado pelo per\u00edodo determinado. Ou seja, ainda que aconte\u00e7a a venda de im\u00f3vel alugado, o contrato de loca\u00e7\u00e3o perdurar\u00e1 pelo prazo estabelecido no documento e averbado em registro.<\/span><\/p>\n

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Contrato de aluguel: qual a sua import\u00e2ncia?<\/span><\/h2>\n

A necessidade de acesso ao contrato de aluguel \u00e9 um ponto muito importante, pois permite que os direitos atribu\u00eddos ao locat\u00e1rio, como a cl\u00e1usula de vig\u00eancia, estejam presentes de forma clara no contrato.<\/span><\/p>\n

Os direitos s\u00e3o previstos para ambos os lados, durante a aquisi\u00e7\u00e3o, perman\u00eancia e mudan\u00e7a do im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, podemos citar uma das cl\u00e1usulas mais importantes: a de vig\u00eancia. Pois, ela apresenta de que maneira fica previsto o cumprimento e o respeito, por poss\u00edveis compradores, ao contrato vigente, pelo prazo do contrato de loca\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m suas prorroga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Os direitos do propriet\u00e1rio<\/span><\/h2>\n

Quais\u00a0 s\u00e3o os direitos do propriet\u00e1rio no momento da venda de im\u00f3vel alugado? Veja abaixo alguns fatores que devem ser considerados.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de despejo<\/span><\/h3>\n

Julgada procedente a <\/span>a\u00e7\u00e3o de despejo<\/span><\/a>, o juiz determinar\u00e1 a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de despejo, que conter\u00e1 o prazo de 30 dias para a desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria por parte do inquilino.<\/span><\/p>\n

D\u00e9bitos do locat\u00e1rio<\/span><\/h3>\n

Caso o locador tenha alguma pend\u00eancia com o propriet\u00e1rio ou contas do im\u00f3vel atrasadas. \u00c9 direito do propriet\u00e1rio cobrar do inquilino o pagamento desses d\u00e9bitos.<\/span><\/p>\n

Pedido de devolu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Este pedido s\u00f3 pode ser feito caso o locat\u00e1rio tenha realizado obras indevidas, n\u00e3o acordadas em contrato ou que n\u00e3o foram previamente autorizadas pelo propriet\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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Os direitos do inquilino<\/span><\/h2>\n

Para os direitos do inquilino, existem tr\u00eas pontos importantes que precisam ser vistos na hora da venda do im\u00f3vel alugado. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

Prefer\u00eancia na compra do im\u00f3vel<\/span><\/h3>\n

Caso interessado, o inquilino pode comprar o im\u00f3vel, sendo que a primeira proposta de venda do im\u00f3vel deve ser apresentada, inicialmente, ao morador.<\/span><\/p>\n

Direito no agendamento para visitas no im\u00f3vel<\/span><\/h3>\n

Caso o atual morador n\u00e3o tenha interesse na compra do im\u00f3vel, a propriedade pode ser divulgada, abrindo possibilidade para visitas de outros interessados. As visitas ao im\u00f3vel s\u00f3 podem acontecer com dia e hora marcados e combinados entre o propriet\u00e1rio, o inquilino e o poss\u00edvel comprador.<\/span><\/p>\n

Prazo de desocupa\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

A Lei do Inquilinato define que o atual morador do im\u00f3vel tem 90 dias para a desocupa\u00e7\u00e3o do local. Este tamb\u00e9m \u00e9 o prazo, caso o novo propriet\u00e1rio queira que o im\u00f3vel seja desocupado.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Como vender o im\u00f3vel alugado<\/span><\/h2>\n

Primeiramente, os acordos devem acontecer sempre de maneira clara, para que todos os envolvidos estejam cientes sobre as demais partes. Outro ponto \u00e9 que sempre deve existir um contato com a imobili\u00e1ria, caso o im\u00f3vel esteja \u00e0 venda pela mesma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Demais pontos a serem analisados durante a venda de um im\u00f3vel alugado. Dentre os mais importantes, est\u00e3o:<\/span><\/p>\n