São muitos os motivos que nos levam a vender um imóvel. Diante de toda burocracia, muitas vezes, a correria pode atrapalhar, principalmente quando a intenção é a venda de um imóvel alugado por um inquilino.
Quando a propriedade já se encontra alugada, alguns detalhes em especial devem ser observados para preservar os direitos, tanto do inquilino, quanto do proprietário.
No post de hoje, apresentaremos alguns pontos e leis importantes para a possibilidade da venda de imóvel alugado.
Boa leitura!
Os direitos e leis na hora de vender imóvel alugado
A venda de um imóvel alugado é algo possível, desde que o seu inquilino saiba sobre a venda. A primeira atitude a ser tomada após a decisão de venda é comunicar o inquilino e oferecer a ele a oportunidade de compra.
Existe uma série de leis e conteúdos relacionados a imóveis, que mostram como esse processo deve acontecer. Uma delas é a Lei do Inquilinato, que surgiu para orientar os donos e locatários em relação aos seus direitos e deveres, na hora de comprar e vender imóveis.
O artigo 27 desta lei informa que o locatário tem o direito de ser o primeiro a saber sobre a venda do imóvel. Além disso, têm preferência em relação a outras pessoas caso queira ser um comprador, e também, sobre a realização de acordos com os outros compradores, tendo conhecimento do negócio.
A respeito da comunicação da venda ao inquilino, o informe pode ser feito por mensagem, porém o recomendado é que seja enviada uma carta com aviso de recebimento. Nela deve conter todas as informações pertinentes à venda, como: preço, condições de pagamento, correção, etc
A partir do recebimento da comunicação, o inquilino deverá manifestar seu interesse pela compra no prazo de 30 dias. Após esse período, ele perde o direito de prioridade, se não ocorrer nenhuma alteração nas condições de venda.
Caso o inquilino não manifeste interesse na compra do imóvel e este for vendido para terceiros, a continuidade do contrato de aluguel pode ser exercida, se no prazo de 90 dias o comprador não se manifestar de forma contrária à permanência do inquilino no imóvel.
No momento de anunciar a venda, o proprietário do imóvel deve informar o comprador da vigência de um contrato de locação e esse precisa ser respeitado pelo período determinado. Ou seja, ainda que aconteça a venda de imóvel alugado, o contrato de locação perdurará pelo prazo estabelecido no documento e averbado em registro.
Contrato de aluguel: qual a sua importância?
A necessidade de acesso ao contrato de aluguel é um ponto muito importante, pois permite que os direitos atribuídos ao locatário, como a cláusula de vigência, estejam presentes de forma clara no contrato.
Os direitos são previstos para ambos os lados, durante a aquisição, permanência e mudança do imóvel.
Sendo assim, podemos citar uma das cláusulas mais importantes: a de vigência. Pois, ela apresenta de que maneira fica previsto o cumprimento e o respeito, por possíveis compradores, ao contrato vigente, pelo prazo do contrato de locação e também suas prorrogações.
Os direitos do proprietário
Quais são os direitos do proprietário no momento da venda de imóvel alugado? Veja abaixo alguns fatores que devem ser considerados.
Ação de despejo
Julgada procedente a ação de despejo, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, que conterá o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária por parte do inquilino.
Débitos do locatário
Caso o locador tenha alguma pendência com o proprietário ou contas do imóvel atrasadas. É direito do proprietário cobrar do inquilino o pagamento desses débitos.
Pedido de devolução
Este pedido só pode ser feito caso o locatário tenha realizado obras indevidas, não acordadas em contrato ou que não foram previamente autorizadas pelo proprietário.
Os direitos do inquilino
Para os direitos do inquilino, existem três pontos importantes que precisam ser vistos na hora da venda do imóvel alugado. São eles:
Preferência na compra do imóvel
Caso interessado, o inquilino pode comprar o imóvel, sendo que a primeira proposta de venda do imóvel deve ser apresentada, inicialmente, ao morador.
Direito no agendamento para visitas no imóvel
Caso o atual morador não tenha interesse na compra do imóvel, a propriedade pode ser divulgada, abrindo possibilidade para visitas de outros interessados. As visitas ao imóvel só podem acontecer com dia e hora marcados e combinados entre o proprietário, o inquilino e o possível comprador.
Prazo de desocupação
A Lei do Inquilinato define que o atual morador do imóvel tem 90 dias para a desocupação do local. Este também é o prazo, caso o novo proprietário queira que o imóvel seja desocupado.
Como vender o imóvel alugado
Primeiramente, os acordos devem acontecer sempre de maneira clara, para que todos os envolvidos estejam cientes sobre as demais partes. Outro ponto é que sempre deve existir um contato com a imobiliária, caso o imóvel esteja à venda pela mesma.
Demais pontos a serem analisados durante a venda de um imóvel alugado. Dentre os mais importantes, estão:
- realizar uma análise geral do imóvel para ver se não há danos;
- respeitar os horários estabelecidos para a visitação;
- Não expor os pertences e bens do atual morador.
A realização de uma negociação aberta, correta e legal é de extrema importância nesses momentos, possibilitando o bem-estar de todos os envolvidos e resguardando seus direitos.
A escolha ideal
Após pensar e analisar todas essas dicas, chegou a hora de escolher o imóvel ideal para você.
A Masson Imóveis tem um atendimento especializado e individualizado para que todos possam se sentir confortáveis e seguros para concretizar seus sonhos, sejam eles quais forem.
Nossos corretores estão à sua disposição para te ajudar na escolha ideal do seu imóvel.